Documentação odontológica: o instrumento de defesa dos dentistas!

Sempre que falamos de documentação odontológica muitos profissionais se questionam se esse documento é mesmo importante para os profissionais da área. Antes mesmo de analisarmos mais a fundo essa necessidade, é essencial que lembremos de um detalhe importante. De acordo com as leis brasileiras e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 3º está especificado que “(…) toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entendes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços” é um fornecedor e responde pelos seus atos e produtos.

Entender essa dinâmica é importante para compreender a relação da documentação odontológica como um instrumento de defesa para os dentistas e também de respaldo para os pacientes.

O Código de Ética Odontológica (CEO) mostra que é dever de todo o cirurgião-dentista criar e arquivar as fichas de seus pacientes. A documentação odontológica nada mais é do que esse ato (ou prontuário como muitos chamam), que vai da elaboração da ficha técnica até a junção dos dados atualizados de todo o tratamento de seus pacientes.

Não há uma padronização para esse documento, mas os especialistas afirmam que é preciso manter dados como identificação profissional, identificação do pacientes, anamnese (por questionário) e exame clínico em dia. Neste último caso, é preciso separar sempre os exames intra-orais e extra-orais, além de representações por odontogramas, antes e depois de qualquer tratamento odontológico.

O plano de tratamento atualizado e a evolução de cada etapa do processo também devem ser arquivadao, assim como os materiais que foram utilizados, os medicamentos receitados ou que faziam parte do tratamento e todas as orientações passadas aos pacientes. Esse documento deve ser assinado pela pessoa que recebeu o tratamento ou pelo seu responsável legal e devidamente arquivado pelo profissional da saúde.

Esse passo é importante não apenas para o dentistas, mas também para todo o mercado odontológico, que muitas vezes não tem a representatividade que merece por falta de conhecimento ou preparo.

Muitos profissionais se questionam se esse documento é mesmo importante. Afinal, o prontuário médico existente deveria ser o suficiente para o amparo civil e legal do exercício da profissão, certo? Na verdade não! Todo o prontuário serve como uma espécie de documentação para os profissionais, mas diante da legislação brasileira, ele pode não ter muita valia se levarmos em conta o uso excessivo de termos técnicos, por exemplo.

Quando falamos da documentação odontológica é preciso ter ainda mais cuidado. Isso porque todos esses documentos odontológicos arquivados podem ser usados pelos profissionais como um importante respaldo e prova legal caso algum paciente decida entrar na justiça contra o profissional ou até mesmo acione a documentação para comprar a paternidade ou a identidade de um de seus pacientes.

As documentações odontológicas, incluindo as cópias de todas as guias médicas, orientações e exames, ajudam a evidenciar em um possível processo que você seguiu todas as normas da federação e do código de ética odontológico.

Além disso, é importante lembrar que a documentação odontológica é uma obrigatoriedade prevista no artigo 5º do CEO, que também especifica que é papel do profissional fornecer uma cópia desse material para os pacientes. Como prestador de serviços, o dentista é responsável por mostrar a culpa exclusiva do consumidor, o que é feito com esse documento.

Um profissional da saúde que abre mão da documentação odontológica acaba por colocar em risco o exercício da profissão. Afinal, se um dos pacientes decide abandonar o tratamento e culpar o dentista por algum problema que tenha tido ­– ou ainda realizar o tratamento corretamente, mas ter qualquer outro problema e tentar associá-lo ao praticado por esse profissional – uma batalha judicial começará e caberá ao dentista comprovar que deu todas as orientações para que o tratamento tivesse o efeito esperado.

Por esses motivos, o código de ética da profissão traz como obrigatória a constituição desse documento e realizá-lo mostra a sua responsabilidade profissional.

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